Indenização em período de estabilidade só cabe quando não é possível reintegrar

JT afasta justa causa aplicada a empregada que faltou ao serviço para levar filho ao médico

Antes da aplicação da penalidade máxima, a reclamante havia sido suspensa por duas vezes, sempre em razão de faltas injustificadas. Mas há no processo cópias de atestados médicos, comprovando a necessidade de afastamento do trabalho nesses dias.

Inscrição indevida no SPC e Serasa gera indenização

O Uso indevido de documentos e a conseqüente inclusão do nome nos órgão de proteção ao crédito gera indenização a ser paga pela Brasil Telecom.

Google terá que pagar multa de R$ 25 mil por dia se descumprir termo

Termo de Ajustamento de Conduta entra em vigor ainda nesta quarta-feira. Medidas objetivam auxiliar busca a pedófilos no Orkut.

TST mantém condenação a honorários advocatícios em ação civil

Bens seqüestrados no juízo penal não podem ser penhorados na JT

Concessionária é isenta de responder por acidente ocorrido antes do contrato de concessão

Doméstica que fazia vezes de secretária na residência do sócio tem reconhecido vínculo celetista

JT não homologa acordo em que trabalhador faltou à audiência

TJMG veta exclusão de aposentado de seguro de vida

Exclusão de arquivos de computador não gera indenização

ALL deve pagar pensão a família de vítima de atropelamento

Contrato por prazo determinado só vale se a necessidade do serviço for temporária

TRT defere dano moral a empregada envenenada por colegas no ambiente de trabalho

Indenização para passageira de ônibus que fraturou a coluna

Pedestre atropelado é beneficiado pela justiça

Veículo com numeração de motor remarcada gera indenização

Sindicato detém legitimidade ampla para substituição processual

A possibilidade de substituição processual por parte das entidades sindicais deve ser aceita de forma ampla.

Código do Consumidor é aplicável a casos de extravio de bagagem

Companhia aérea cujo passageiro teve sua mala extraviada, com subtração de objetos, terá que pagar R$ 3,7 mil. A 11ª Câmara Cível do TJRS, de forma unânime, deu provimento à ação de indenização por danos materiais contra Gol Transportes Aéreos S.A.

Justiça Federal quebra o sigilo de usuários do Orkut

A decisão foi tomada ontem (31) pelo juiz federal da 17ª Vara Cível, José Marcos Lunardelli.